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Direitos do Paciente

  • ​​​​​A ter atendimento d​​igno, atencioso e respeitoso, sem preconceito de raça, credo, cor, idade, sexo ou diagnóstico.​
  • De ser identific​​ado pelo nome, sobrenome e data de nascimento. Não deve ser chamado pelo nome da doença; por números ou códigos; ou de forma genérica, desrespeitosa ou preconceituosa.

  • Identificar o profissional por crachá, preenchido com o nome compl​​​eto, cargo e o nome da instituição, que deverá ser mantido em local visível.

  • A receber informações claras, objetivas e compreensíveis, adaptadas à sua condição cultural, s​obre ações diagnósticas, terapêuticas e anestésicas; suas possíveis consequências; duração do tratamento; exames e condutas; riscos e benefícios.

  • A consentir ou recusar de forma livre e voluntária, após esclarecimentos e​​ adequada informação os procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados no seu tratamento. Quando ocorrem alterações significantes no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado. Nos casos da incapacidade de manifestação consciente do paciente, este deverá ser legalmente representado.

  • De revogar o co​nsentimento anterior a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem sanções morais ou legais.

  • De ter uma segunda opinião médica com profissional de sua confiança.

  • De ter prontuário elaborado de forma legível e de consultá-lo de acordo com a legislação vigente, com observação ao Código de Ética Médica e normas estabelecidas pelo Hospital. O prontuário deve incluir o conjunto de documentos e informações padronizadas sobre o histórico do paciente, princípios e evolução da doença, condutas terapêuticas e demais anotações clínicas.

  • De receber as receitas com o nome genérico do medicamento e não o código. As receitas devem ser digitadas ou ter caligrafia legível, além da assinatura e do carimbo com o número do registro do respectivo Conselho Profissional.

  • De receber, quando solicitar, toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados.

  • À segurança e integridade física, respeitados os recursos e procedimentos de segurança estabelecidos e as instalações do Hospital.

  • Ao acesso às suas despesas particulares.

  • De ter resguardado o sigilo médico, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.

  • A manter sua privacidade, com atendimento em lugar adequado e conduta profissional que resguarde esta privacidade.

  • De receber visitas de amigos e parentes em horários que não comprometam as atividades dos profissionais que atuam no serviço, de acordo com as normas e regulamentos do Hospital, bem como não recebê-los mediante expressa manifestação de vontade ou por ordem médica.

  • Quando, criança ou adolescente, a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável durante o tratamento em regime de internação, o nome do pai/mãe ou acompanhante autorizado, deverá ser de conhecimento da equipe profissional, sendo registrado em seu prontuário.

  • Quando idoso, com 60 anos ou mais, ao atendimento preferencial, respeitadas situações de urgência/emergência, com direito a acompanhante. O nome do acompanhante deverá ser de conhecimento da equipe profissional, registrado em seu prontuário.

  • De ter respeitada sua crença espiritual e religiosa e de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.

  • A ser esclarecido se o tratamento ou diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa.

  • A uma morte digna e serena, podendo opinar ele próprio (desde que lúcido) ou responsável legal, por local ou acompanhamento e ainda, se quer ou não o uso de tratamentos dolorosos e extraordinários para prolongar a vida, devendo ser realizado consentimento esclarecido de recusa de tratamento/procedimento, bem como a informação ser devidamente registrada e fundamentada pelo médico responsável em prontuário diariamente, conforme disposição do Código de Ética Médica.

  • À dignidade e respeito, mesmo após a morte. Os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito.

  • De não ter nenhum órgão retirado de seu corpo sem sua prévia autorização, ou de seu responsável legal, nos casos de comprovada incapacidade de manifestação de vontade do paciente.

  • De ter acesso as informações qualitativas do sangue, nos casos em que a transfusão for necessária.

  • De ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos do Hospital e sobre como se comunicar com as autoridades e lideranças do Hospital para obter informações, esclarecimentos de dúvidas e apresentação de reclamações.

A Política de Direitos dos Pacientes e Familiares do Hospital 9 de Julho está baseada na Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado de São Paulo; na Lei Federal nº 8.060, de 13 de julho de 1990, que promulga o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que promulga o Estatuto do Idoso; na Lei 10.406, de Janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil; e na Constituição Federal de 1988.

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